O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda‑feira (21/07/2025) que a defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 24 horas acerca de um possível descumprimento das medidas cautelares impostas, especialmente a proibição de uso de redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. A decisão ocorre após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados e, em frente a jornalistas e cinegrafistas, exibir a tornozeleira eletrônica que está usando, proferindo um discurso que afirmava não ter cometido crimes e classificava o aparato de monitoramento como “máxima humilhação”. Moraes argumenta que a postura do ex‑presidente foi intencionalmente encenada para ser amplamente repercutida nas redes, o que caracteriza violação da cautelar judicial.
No despacho, o ministro estabelece prazo exíguo e avisa que “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” a defesa deverá explicar as circunstâncias do ato. A decisão reforça que a vedação não se limita ao uso direto das plataformas, mas também atinge transmissões, repostagens ou declarações em perfis de terceiros. Juristas ouvidos pela CNN apontam que o caso deve ser entendido dentro da lógica do processo penal e da necessidade de preservação da eficácia das cautelares, ainda que reconheçam questões delicadas envolvendo liberdade de expressão. A resposta da defesa de Bolsonaro deve determinar os próximos passos, que podem incluir o agravamento das medidas, como o pedido de prisão preventiva.
